domingo, 4 de março de 2012

Para que serve o direito autoral?



Antes do texto, quero antecipar alguns comentários, na verdade, algumas comparações entre os “personagens” principais na história do direito autoral daquela e desta época. 
Mesmo sem alterar o contexto, é possível e pertinente trocar alguns termos, para entendermos como funciona a dinâmica entre os intermediários e autores:

Livreiros e Editores é o mesmo que dizer Gravadoras e Editoras (Produtoras).

A popularização dos livros que Gutemberg foi capaz de fazer com a invenção da prensa móvel pode ser comparada com disponibilização massiva de informação que internet proporcionou. No mundo da música temos o Napster ou atualmente as redes P2P como bons exemplos disso.

E por ultimo, o mais óbvio por pouco terem mudado com o tempo, a Igreja e a Monarquia permanecem nos mesmos papéis, são as grandes corporações e governos. 

O texto é uma parte do primeiro capítulo da apostila Direitos Autorais de Pedro Paranaguá e Sergio Branco - FGV Jurídica. Caso voce se interesse e queira estudar a apostila toda, ela pode se ser baixada na íntegra por aqui.
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O sistema internacional de direitos autorais

Como surge o direito autoral no mundo?

A Antiguidade não conheceu um sistema de direitos autorais tal como o concebido contemporaneamente.
Como se sabe, os antigos impérios grego e romano foram o berço da cultura ocidental, em virtude do espetacular florescimento das mais variadas formas de expressão artística, principalmente o teatro, a literatura e as artes plásticas. Era comum a organização de concursos teatrais e de poesia, nos quais os vencedores eram aclamados e coroados em praça pública, sendo-lhes também destinados alguns cargos administrativos de importância.
No entanto, nas civilizações grega e romana, inexistiam os direitos de autor para proteger as diversas manifestações de uma obra, como sua reprodução, publicação, representação e execução. Concebia-se, na época, que o criador intelectual não devia “descer à condição de comerciante dos produtos de sua inteligência”.Porém, já surgiam as primeiras discussões acerca da titularidade dos direitos autorais. A opinião pública desprezava os plagiadores, embora a lei não dispusesse de remédios eficazes contra a reprodução indevida de trabalhos alheios.
Curiosos exemplos nos proporcionam os autores que tratam do tema. Um deles, Daniel Rocha, relata que Euforion, filho de Ésquilo, conquistou por quatro vezes a vitória nos concursos de tragédia apresentando peças inéditas do pai como se fossem suas. Assim, supõe-se que o filho herdava também a obra intelectual como se esta fosse uma coisa comum.2
O domínio do autor sobre sua obra era tão grande que lhe possibilitava negociar até mesmo sua autoria. Há registros de um interessante caso em que o poeta Marcial discute com Fidentino, suposto plagiador de sua obra, os meios de aquisição de seus trabalhos. Marcial teria argumentado: “segundo consta, Fidentino, tu lês os meus trabalhos ao povo como se fossem teus. Se queres que os digam meus, mandar-te-ei de graça os meus poemas; se quiseres que os digam teus, compra-os, para que deixem de ser meus”. E teria ainda afirmado que “quem busca a fama por meio de poesias alheias, que lê como suas, deve comprar não o livro, mas o silêncio do autor”.3
Atualmente, como se sabe, os princípios mais elementares das leis de direitos autorais vedam a transmissão da autoria da obra, independentemente do meio pelo qual se dê a cessão. Mesmo no caso de obras caídas em domínio público, o nome do autor, se conhecido, deve permanecer a elas vinculado eternamente. Assim, quando se realiza um filme como Tróia,4 há que se fazer referência a Homero, em cuja obra A Ilíada o filme se baseia.

A invenção da tipografia e da imprensa, no século XV, revolucionou os direitos autorais, porque os autores passaram a ter suas obras disponíveis de maneira muito mais ampla. Nessa época surgiram os privilégios concedidos a livreiros e editores, verdadeiros monopólios, sem haver ainda o intuito, porém, de proteger os direitos dos autores.
Durante a Renascença, recuperou-se o gosto pelas artes e pela ciência, que haviam ficado latentes e sobejamente esquecidas ao longo de toda a Idade Média. Ao mesmo tempo em que a invenção da tipografia por Gutenberg foi capaz de popularizar os livros como nunca antes se imaginara possível, teve como consequência despertar o temor da classe dominante, representada à época pela Igreja e pela Monarquia, de perder o controle sobre as informações que estavam sendo propagadas, o que de fato começou a ocorrer.
Naturalmente, esse temor da Igreja quanto ao surgimento de ideias perigosamente hereges e da Monarquia quanto a motins políticos acarretou, em pouco tempo, inevitáveis represálias.
Paralelamente, já nesse primeiro momento surgiram práticas de concorrência desleal. Os livreiros em geral arcavam com custos altíssimos para a edição das obras escritas. Além disso, faziam incluir nas obras gravuras e informações adicionais ao texto original. Não raro, entretanto, tais obras eram copiadas por terceiros, que as reproduziam e imprimiam sem tomar todos os cuidados necessários e sem arcar com os custos da edição original.5

Por isso, também os livreiros passaram a se preocupar com sua atuação no mercado e decidiram pressionar as classes dominantes para terem seus direitos resguardados.
Com o passar do tempo, os livreiros começaram a obter lucro com sua atividade, mas continuaram a remunerar os autores de maneira exígua. Os autores, por sua vez, passaram a entender que eram detentores de direitos que mereciam ser protegidos.
Foi nesse cenário de temor por parte das classes dominantes em razão das ideias que poderiam vir a ser veiculadas, de insatisfação dos livreiros, que viam suas obras serem copiadas sem licença, e também dos autores quanto à remuneração recebida que surgiram os primeiros privilégios.
Claramente, o alvorecer do direito autoral nada mais foi que a composição de interesses econômicos e políticos. Não se queria proteger prioritariamente a “obra” em si, mas os lucros que dela poderiam advir. É evidente que ao autor interessava também ter sua obra protegida em razão da fama e da notoriedade de que poderia vir a desfrutar, mas essa preocupação vinha, sem dúvida, por via transversa.
No século XVI começaram a ser atribuídas licenças aos livreiros para que publicassem determinados livros. Mas passou-se a exigir dele que tivesse autorização do autor para publicar sua obra.
No entanto, a crescente insatisfação dos autores e o desenvolvimento da indústria editorial acabaram por enfraquecer o sistema de censura legal. Assim, na Inglaterra, a censura chegou ao fim em 1694 e, com ela, o monopólio. Os livreiros, debilitados, decidiram mudar de estratégia: começaram a pleitear proteção não mais para si próprios, mas para os autores, de quem esperavam a cessão dos direitos sobre as obras.6

Assim é que, em 1710, foi publicado o notório Statute of Anne (Estatuto da Rainha Ana), que concedia aos editores o direito de cópia de determinada obra pelo período de 21 anos. Mesmo sendo apenas um primeiro passo, tratava-se de evidente avanço na regulamentação dos direitos de edição, por consistir em regras de caráter genérico e aplicáveis a todos, e não mais em privilégios específicos garantidos a um ou outro livreiro individualmente.
Na França, logo após a Revolução, um decreto-lei regulou, de maneira inédita, os direitos relativos à propriedade de autores de obras literárias, musicais e de artes plásticas, como pinturas e desenhos.
Mas somente em 1886 é que surgiram as primeiras diretrizes para a regulação ampla dos direitos autorais. Foi nesse ano que representantes de diversos países se reuniram na cidade de Berna, na Suíça, para definir padrões mínimos de proteção dos direitos a serem concedidos aos autores de obras literárias, artísticas e científicas. Assim, celebrou-se a Convenção de Berna, que desde então serviu de base para a elaboração das diversas legislações nacionais sobre a matéria.
A convenção impôs verdadeiras normas de direito material, além de instituir normas reguladoras de conflitos. Mas o que de fato impressiona é que, apesar das constantes adaptações que sofreu em razão das revisões de seu texto — em 1896, em Paris; 1908, em Berlim; 1914, em Berna; 1928, em Roma; 1948, em Bruxelas; 1967, em Estocolmo; 1971, em Paris e 1979 (quando foi emendada) —, a Convenção de Berna, passados mais de 120 anos de sua elaboração, continua a servir de matriz para a confecção das leis nacionais (entre as quais a brasileira) que irão, no âmbito de seus Estados signatários, regular a matéria atinente aos direitos autorais. Inclusive no que diz respeito a obras disponíveis na internet.
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 A história no Brasil: um direito constitucional

Antônio Chaves (1987:27) divide a história do direito de autor no Brasil em três fases: de 1827 a 1916, de 1916 a 1973 e desse ano aos nossos dias.
O primeiro diploma que contém uma referência à matéria é dos mais nobres e reverenciados: a lei de 11 de agosto de 1827, que “crêa dous Cursos de sciencias jurídicas e sociaes, um na cidade de São Paulo e outro na cidade de Olinda”.7
Embora o Código Criminal de 1830 previsse o crime de violação de direitos autorais, a primeira lei brasileira a tratar especificamente da proteção autoral foi a Lei no 496/1898, também chamada de Lei Medeiros e Albuquerque, em homenagem a seu autor.
Até o advento dessa lei, no Brasil, a obra intelectual era terra de ninguém. Tanto era assim que Pinheiro Chagas, escritor português, reclamava ter no Rio de Janeiro um “ladrão habitual”, que ainda tinha a audácia de lhe escrever dizendo: “Tudo que V. Exa publica é admirável! Faço o que posso para o tornar conhecido no Brasil, reimprimindo tudo!”. O que ocorria é que, na época, era comum pensar-se que a obra estrangeira, ainda mais do que a nacional, podia ser copiada indiscriminadamente.8
A Lei no 496/1898 foi, porém, logo revogada pelo Código Civil de 1916, que classificou o direito de autor como bem móvel, fixou o prazo prescricional da ação civil por ofensa a direitos autorais em cinco anos e regulou alguns aspectos da matéria nos capítulos “Da propriedade literária, artística e científica”, “Da edição” e “Da representação dramática”.

Somente em 1973 foi que o Brasil viu publicado um estatuto único e abrangente regulando o direito de autor. Segundo Antônio Chaves (1987:32):

Não correspondendo mais os dispositivos do CC [Código Civil], promulgados no começo do século, sem embargo de sua atualização através de numerosas leis e decretos que sempre colocaram nossa legislação entre as mais progressistas, às imposições decorrentes dos modernos meios de comunicação, foi sentida a necessidade de facilitar seu manuseio de um único texto.

A Lei no 5.988, de 14 de dezembro de 1973, vigorou até a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nossa lei atual de direitos autorais, que passaremos a chamar daqui por diante de LDA.
Mas antes de analisarmos a LDA, convém tratar brevemente de um assunto extremamente relevante: o caráter constitucional dos direitos autorais.
A primeira Constituição brasileira, a do Império, de 1824, não tratou de direitos autorais. A primeira Constituição a garanti-los foi a de 1891, promulgada dois anos após o nascimento da República. A partir de então, e à exceção da Carta de 1937 — editada sob o regime autoritário do Estado Novo —, todas as constituições brasileiras garantiram os direitos autorais, inclusive a de 1967 e sua Emenda Constitucional no 1, de 1969, que assegurava aos autores de obras literárias, artísticas e científicas o direito exclusivo de utilizá-las, sendo esse direito transmissível por herança, pelo tempo que a lei fixasse. Sob a égide desse dispositivo constitucional surgiu a Lei no 5.988/73, que regulou a matéria pela primeira vez de maneira completa em nosso país.
Com a edição da Constituição de 1988, os direitos autorais encontraram ampla guarida. Dessa forma, é fundamental analisarmos, ainda que brevemente, a perspectiva civil-constitucional e sua importância para a compreensão do estudo do direito autoral no Brasil.
Como se sabe, diante das inúmeras questões com que a vida contemporânea nos tem desafiado, e que se refletem no caráter cada vez mais específico que as soluções para problemas práticos precisam ter, o Código Civil se tornou absolutamente insuficiente para abranger toda a regulamentação da vida do homem comum. Desse modo, várias matérias passaram a ser inteiramente reguladas fora do âmbito do Código Civil, por meio de leis específicas.
De fato, “assistimos, entre as duas grandes guerras, a um movimento de socialização do direito, seguido de novos ramos do direito privado e público, dotados de princípios próprios, reconhecidos como ‘microssistemas’”.9
Por isso, nenhum tópico pode ser contemporaneamente estudado sem que se considere o todo. Não existe mais autonomia absoluta entre as matérias jurídicas — se é que algum dia tal autonomia existiu —, e mesmo a bipartição direito público-direito privado vem há muito sendo contestada.10 É, pois, fundamental analisarmos o direito autoral como um direito constitucionalmente previsto. Dado que a LDA muitas vezes será absolutamente insuficiente para resolver os problemas práticos propostos, como veremos adiante, somente a partir da interpretação constitucional da lei é que poderemos chegar, com certa razoabilidade, a decisões consonantes com o tempo em que vivemos.

1 Leite, 2005:116, que contém excelente análise histórica dos direitos autorais.

2 Rocha, 2001:14. 

3 Ibid., p. 15. 

4 Troy, dirigido por Wolfgang Petersen em 2004.

5 Vê-se assim que a chamada “pirataria” não é uma prática exclusivamente contemporânea. É evidente que o avanço da tecnologia permite que a contrafação seja uma prática difundida e lucrativa, já que a cópia de obra alheia resulta em exemplares muitas vezes praticamente idênticos ao original e de custo muito reduzido, prejudicando-se em muitos casos a qualidade da obra e o investimento feito em sua concepção, manufatura e distribuição.

6 Abrão, 2002:29.

7 Chaves, 1987:28. 8 Rocha, 2001:23.

9 Pereira, 2004:23.


1 comentários:

Romina disse...

hola! espero que te encuentres bien. Muy interesante el post, te dejo este link por si te resulta interesante para complementar http://www.facebook.com/video/video.php?v=160462667322269

un abrazo