segunda-feira, 21 de maio de 2012

Por que utilizar Creative Commons?

*Texto retirado do Cap.4 Arte e Copyleft do Manual do Copyleft.

Creative Commons e suas licenças não necessitam grande apresentação, para aqueles menos iniciados na questão, é necessário dizer que se tem convertido em umas das propostas mais conhecidas dentro do copyleft. Ainda que equiparar CC e copyleft não seja de todo adequado, Creative Commons tem criado uma bateria de licenças com conteúdos além do software, que se pode compreender e selecionar facilmente através de um mecanismo on line. Seu acerto tem sido utilizar e transformar a legislação de copyright, realizando assim um engenhoso giro legal da fórmula “todos os direitos reservados”, própria do coypright, em “alguns direitos reservados” das licenças CC. Este projeto pretende oferecer assim uma série de proteções e liberdades para os autores, artistas e usuários através de um catálogo de licenças que contemplam diferentes opções: desde as que oferecem ao usuário a liberdade para usar, modificar e distribuir com ou sem intenção de lucro, até as que reservam alguns desses direitos.
No entanto, os críticos destas licenças expõem diferentes argumentos contrários. Desde certa vocação hegemônica do copyleft, apresentando-se como a alternativa ao copyright, até a denúncia de certas conotações neoliberais do projeto.
Além disso, alguns setores o consideram como um modelo orientado exclusivamente á distribuição e conteúdo, abandonando as áreas necessárias da criação, como possam ser a produção, criação de comunidade, etc., sendo que outras licenças prestavam mais atenção ao difícil tema da produção e da criação ou ao fato de responder aos interesses de uma coletividade ou à inclinação pelo domínio publico. Aparentemente poderiam desatender, também, fôrmulas de autoria não hegemônicas, historicamente postergadas, como autoria coletiva ou a própria critica do autor como figura mítica, que se translada automaticamente ao modelo do copyright, herdando desta fôrmula o conceito de autor sem um mínimo de analise.
Em suma, colocar CC e Copyleft como sinônimos é inconveniente. Na verdade, não podemos ignorar a polêmica sobre o conceito “free” (livre) para discutir o conteúdo e as licenças.Nem tanto pela polissemia do termo, mas como diz Mako Hill[5] porque não existe um consenso sobre o que significa liberdade ao falar sobre o conteúdo. Em um mundo de software livre, graças ao trabalho de desenvolvedores como Stallman e a FSF, já existe um longo caminho percorrido e está muito claro o qué se considera livre: simples e superficialmente, que se cumpram as famosas quatro liberdades. O problema chega quando pretendemos transladar essas ideias a outro tipo de conteúdos. Quer dizer, para a FSF não todas as licenças autodenominadas livres ou copyleft são realmente livres. Basta com que não permitam uso comercial de uma obra para descumprir uma das liberdades propostas e que deixem assim de considerar-se livres.
No entanto, devemos reconhecer o espaço ideológico e prático indubitável que o CC conseguiu ganhar contra o copyright até agora, mesmo à custa de usurpar terrenos que poderiam corresponder ao trabalho desenvolvido por outras propostas de licença. Igualmente, não se pode negar, a nível mais pragmático, o enorme trabalho pedagógico que, por um lado, CC tem desenvolvido difundindo como nunca antes se tinha feito, os benefícios do copyleft e de fato, por outro, de sublinhar caráter ultrarestritivo do copyright, evidenciando os interesses que se escondem sob o símbolo ©. A segunda grande contribuição do CC tem sido a finalidade de seu valor jurídico, equivalente ao dia de hoje, ao do copyright. E por último, mesmo que, talvez não na medida em que alguns desejariam, Creative Commons tem conseguido aglutinar de forma transdisciplinar movimentos, advogados, criadores, teóricos, etc., em torno da ideia de copyleft de uma maneira mais ou menos militante.
Por tudo isso, na área de criação artística, CC representa atualmente uma das ferramentas mais válidas para:
· A expansão das ideias em torno do copyleft.
· Promover a circulação livre do conhecimento
· Trabalhar em beneficio do bem comum
· Facilitar ao acesso do público à conteúdos culturais
Por tanto, apesar de alguns pontos fracos, o CC é, hoje em dia, a opção mais sólida e estável frente as vigentes fôrmulas restritivas em matéria de direitos de autor. Sem esquecer, por outro lado, que propõem algumas pautas e uma metodologia simples e precisa para sua utilização, ao mesmo tempo em que nos aproximam a um novo marco da produção, distribuição e consumo de conteúdos culturais.

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