quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Baixar música é o mesmo que roubar um CD?


O texto é uma parte do terceiro capítulo (O Direito Da Sociedade) da apostila Direitos Autorais de Pedro Paranaguá e Sergio Branco - FGV Jurídica. Caso voce se interesse e queira estudar a apostila toda, ela pode se ser baixada na íntegra por aqui.    

     No final de 2006, o presidente da International Federation of the Phonographic Industry (IFPI — Federação Internacional da Indústria Fonográfica), John Kennedy, declarou que quem compartilha arquivos de música na internet não faz nada diferen- te de “entrar numa loja e roubar um CD”.52 A afirmação está correta?

     Por diversas razões, pode-se afirmar que não. Primeiro, existe um motivo lógico. Se alguém entra em uma loja e furta um dos CDs, a loja tem um CD a menos para vender. Mas, se alguém copia músicas da internet para seu próprio computa- dor, quem disponibilizou a música no site continua tendo sua própria cópia.
     
     Mas diversas outras razões podem ser invocadas ao se per- guntar: por que alguém desejaria copiar músicas da internet? É claro que alguém pode fazer o download de músicas, filmes, tex- tos etc. da internet apenas para conseguir de graça algo pelo qual poderia pagar — mas, especialmente, algo pelo qual efetivamen- te pagaria.

     Por outro lado, há quem faça o download de obras disponí- veis na internet porque a) não as encontra em lojas por se tratar de obras fora de circulação; b) não teria recursos financeiros para pagar pelas obras se estas não estivessem disponíveis na internet; c) quer apenas conhecer a obra antes de adquiri-la legitimamente ou de ir a um espetáculo onde a obra será executada em público; ou, ainda, d) porque são obras com licenças públicas, cujos auto- res querem de fato disponibilizá-las, incluindo-se, nesse aspecto, o download.

     Muito interessantes são os dados apresentados por William Fischer em seu livro Promises to keep.53 O autor informa que, de acordo com estudo realizado em 1999, verificou-se que, entre 8 mil músicas baixadas na internet: 

cerca de 15% foram ouvidas apenas uma vez;
cerca de 50% não foram ouvidas nem mesmo uma vez inteira; 
cerca de 10% jamais foram ouvida; 
menos de 10% foram ouvidas mais de quatro vezes.

     Vê-se com clareza que nem toda música (entenda-se aqui obra intelectual, sendo a música apenas um exemplo) baixada da internet pode ser considerada um item de pirataria, especialmen- te se consideradas todas as observações feitas com relação à fun- ção social da propriedade intelectual. Por isso, não se pode afirmar que fazer o download de músicas na internet é necessariamente o mesmo que furtar um CD de uma loja. Naturalmente, os argu- mentos apresentados com relação à música podem ser, de manei- ra geral, aplicados aos demais gêneros artísticos.

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